Neste treze
de maio temos a comemorar a força da vida que impele as pessoas negras,
mesmo diante das barreiras colocadas pelas idéias e práticas racistas,
diante dos preconceitos em relação à aparência (principalmente a cor da
pele, cabelos), diante das discriminações que impedem o acesso social e
econômico. Temos a comemorar a resistência e luta de pessoas negras que
não se submeteram a realidade imposta de segregação social, mascarada
pela ideologia da democracia e cordialidade racial. Ações de grupos
negros pós-abolição até os dias de hoje tem contribuído para a afirmação
de identidades negras positivas e para a implantação de políticas
públicas de ações afirmativas para afro-brasileiros/as.
No dia 13 de maio comemora-se a Abolição da Escravatura no Brasil. A
palavra "abolir" significa acabar, eliminar, extinguir. A escravidão foi
oficialmente extinta nesse dia por meio da Lei Áurea. "Áurea", por sua
vez, quer dizer "de ouro" e - por aí - você pode imaginar o valor que se
deu a essa lei, com toda a razão. Afinal, o trabalho escravo é uma
prática desumana.
Assinado pela Princesa Isabel, em 1888, o texto da Lei Áurea é curto e bastante objetivo, como você pode ver a seguir:
"A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade, o Imperador, o senhor dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário."
"A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade, o Imperador, o senhor dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário."
Lei Áurea (1888)